IX CONGRESSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Conteúdo:	16 de junho, Quarta-Feira 08:30 – 09:00h – Credenciamento e entrega de material 09:00h – Abertura 09:30h – Conferência de Abertura O poder de polícia e o Estado Social Clovis Beznos (SP) Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo. Professor da PUC-SP. 10h30 – Painel 1 – Gestão Municipal Concessões urbanísticas – questões concretas Adilson Dallari (SP) Advogado. Doutor em Direito (PUC-SP). Professor da PUC-SP. Transporte coletivo municipal: regulação, eficiência e subsídios do poder público Paulo Roberto Ferreira Motta (PR) Doutor e Mestre em Direito(UFPR). Presidente do IPDA. Consórcios Municipais – experiências concretas Cristiana Fortini (MG) Doutora em Direito Administrativo (UFMG). Professora da UFMG. Procuradora-Geral Adjunta de Belo Horizonte. 14h – Painel 2 – Direito fundamental a um meio ambiente equilibrado Aquecimento global: entre mitos e realidades Jean Marie Lambert (GO) Doutor em Ciências Políticas (Universite de l'Etat a Liege, Bélgica).Professor titular da PUC-GO. Proteção Ambiental e direito adquirido Daniela Libório (SP) Doutora e Mestre em Direito Urbanístico (PUC-SP). Professora da PUC-SP. Compensação ambiental e seus efeitos Edis Milaré (SP) Advogado e Consultor em Direito Ambiental. Procurador de Justiça do Estado de São Paulo (aposentado). Mestre em Direito Processual Civil (USP). 16:00h DEBATE: Licitações e contratos: temas polêmicos Formalismos e formalidades na Lei de Licitações Nova Lei de licitações Desafios para um controle eficaz das licitações públicas A Lei Goiana de licitações Terceirizações Marcos Juruena Villela Souto (RJ) Doutor e Mestre em Direito (UGF). Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Edgar Guimarães (PR) Advogado. Mestre em Direito (PUC-SP). Consultor jurídico do TCE-PR. Rodrigo Valgas (SC) Advogado. Mestre em Direito (UFPR). Presidente do IDASC. Antônio Flávio de Oliveira (GO) Procurador do Estado de GO. Professor da Universo. Márcio Cammarosano (SP) Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP). Professor da PUC-SP. Presidente do IBDM. Dia 17 de junho, Quinta-Feira 09:00h – Painel 5 – Servidores Públicos Questões sobre teto remuneratório: limites aplicáveis aos Conselheiros e servidores dos Tribunais de Contas Valmir Pontes Filho (CE) Advogado. Mestre em Direito (PUC-SP). Professor titular da Universidade de Fortaleza. Planos de carreira: enquadramentos e direitos adquiridos Emerson Gabardo (PR) Doutor e Mestre em Direito (UFPR). Professor da PUC-PR. Advogado. Questões atuais sobre o regime próprio de previdência Paulo Modesto (BA) Promotor de Justiça. Professor da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. 11h – Conferência: O direito dos contratos administrativos e a corrupção Marçal Justen Filho (PR) Doutor e Mestre em Direito Público (PUC-SP). Advogado. 14:00h – Painel 6 – O Estado em Juízo O processo administrativo como meio de prevenção e solução de litígios judiciais João Batista Gomes Moreira (DF) Desembargador Federal do TRF-1ª Região. Doutor e Mestre em Direito Administrativo (UFMG) Nova lei do Mandado de Segurança: avanços? Flávio Henrique Unes Pereira (DF) Mestre em Direito Público (UFMG). Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal. Advogado. Presunção de veracidade no processo disciplinar Spiridon Anyfantis (GO) Promotor de Justiça. Mestre em Direito (UFG). Professor das Faculdades Alfa e da Escola Superior da Magistratura de Goiás. 16h00–Painel 6: Controle da Administração Pública Desafios para o controle das empresas estatais Letícia Queiroz Andrade (SP) Mestre em Direito (PUC-SP). Professora da PUC-SP. Advogada. Controle externo da discricionariedade: evolução ou retrocesso? Carlos Vinícius Alves Ribeiro(GO) Promotor de Justiça. Mestrando em Direito do Estado (USP). Controle da Administração – alterações legislativas propostas Luciano Ferraz (MG) Doutor e Mestre em Direito (UFMG). Professor Adjunto da UFMG. Advogado. Dia 18 de junho, Sexta-Feira 09:00h – Painel 4 – Direito fundamental à segurança pública Desafios para o financiamento da segurança pública Demóstenes Torres (DF) Senador da República. Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Novos modelos de gestão da segurança pública Maurício Campos Júnior (MG) Professor Titular da PUC-MG. Ex- Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais. Exercício de atividades ligadas à segurança pública por particulares José dos Santos Carvalho Filho (RJ) Mestre em Direito (UFRJ). Professor da UFF e UCAM. Consultor jurídico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 11:00h – Conferência: A constitucionalização do Direito Administrativo: reflexos na legalidade e discricionariedade Maria Sylvia Z. Di Pietro(SP) Professora titular de Direito Administrativo da USP> 14h – Painel 3: Sanções Administrativas Princípio da legalidade e o ilícito administrativo: limites à função normativa Weida Zancaner (SP) Mestre em Direito (PUC-SP). Professora da PUC-SP. Interpretação e aplicação dos princípios jurídicos na atividade sancionadora Nélson Figueiredo (GO) Advogado. Professor da UFG. 16:30 h – Conferências de Encerramento Processo administrativo e presunção de inocência Romeu Bacellar Filho Doutor em Direito (UFPR). Professor titular de Direito Administrativo (PUC-PR). Professor da UFPR. Presidente da Associação de Direito Público do MERCOSUL. O regime jurídico administrativo Celso Antônio Bandeira de Mello Professor Emérito da PUC-SP. Livre Docente em Direito Administrativo (PUC-SP).
Palestrantes:	Prof. CLÓVIS BEZNOS (SP) (Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica/ SP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, Advogado) Prof. ADILSON DALLARI (SP) (Advogado, Doutor em Direito (PUC-SP) e Professor da PUC-SP) Prof. PAULO ROBERTO FERREIRA MOTTA (PR) (Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado (UFPR), Presidente do IPDA, Professor de Direito Administrativo da Universidade Tuiuti do Paraná e o do Instituto Romeu Felipe Bacellar) Profa. CRISTIANA FORTINI (MG) (Doutora em Direito Administrativo pela UFMG, Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte, Presidente do IMDA – Instituto Mineiro de Direito Administrativo, Coordenadora de direito administrativo da ESA – Escola Superior da OAB/MG, Professora de Mestrado e Graduação) Prof. JEAN MARIE LAMBERT (GO) (Doutor em Ciências Políticas (Universite de l'Etat a Liege, Bélgica), Professor titular da PUC - GO) Profa. DANIELA LIBÓRIO (SP) (Mestre e Doutora em Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC/SP, Advogada, Professora da graduação e pós-graduação da PUC/SP) Prof. EDIS MILARÉ (SP) (Advogado e Consultor em Direito Ambiental, Procurador de Justiça do Estado de São Paulo(aposentado), Mestre em Direito Processual Civil (USP) Prof. MARCOS JURUENA VILLELA SOUTO (RJ) (Mestre e Doutor em Direito pela Gama Filho (RJ); Procurador do Estado do Rio de Janeiro; Professor nas Universidades UNICURITIBA, em Curitiba, Gama Filho, no Rio de Janeiro e Cândido Mendes, no Rio de Janeiro) Prof. EDGAR GUIMARÃES(PR) (Advogado em Curitiba/PR, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP, Professor de Direito Administrativo no curso de Pós-graduação da FAE Business S-chool, Professor de Licitações no curso de pós-graduação do Instituto de Direito Romeu Fe-lipe Bacellar, do Instituto de Direito Administrativo de Goiás e da Estação/IBMEC Business School, Consultor Jurídico do Tribunal de Contas do Estado do Paraná) Prof. RODRIGO VALGAS (SC) (Advogado, Mestre em Direito (PUC-SP) e Presidente do IDASC) Prof. Dr. MÁRCIO CAMMAROSANO (SP) (Advogado. Doutor e Mestre em Direito (PUC-SP). Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Municipal. Autor de diversos artigos jurídicos e do livro "O princípio constitucional da moralidade e o exercício da função administrativa"). Prof. ANTÔNIO FLÁVIO (GO) (Procurador do Estado de Goiás, Professor de Direito Administrativo e Constitucional pela UNIVERSO, Professor de Direito Constitucional pela Escola de Magistratura, Membro do IDAG e da Academia Goiana de Direito) Prof. VALMIR PONTES FILHO (CE) (Advogado, Mestre em Direito (PUC-SP), Professor titular da Universidade de Fortaleza) Prof. EMERSON GABARDO (PR) (Advogado em Curitiba, Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Professor da PUC-PR, Diretor Geral do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Diretor Executivo da Revista A & C – Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Ed. Fórum) Prof. PAULO MODESTO (BA) (Promotor de Justiça do Estado da Bahia, Professor de Direito Administrativo na Universidade Federal da Bahia e do Centro de Cultura Jurídica da Bahia, Editor do Site Direito do Estado, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público) Prof. MARÇAL JUSTEN FILHO (PR) (Doutor e Mestre em Direito Público (PUC-SP), Advogado) Dr. JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA (DF) (Desembargador Federal do TRF-1ª Região, Doutor e Mestre em Direito Administrativo (UFMG)) Prof. FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA (DF) (Mestre e doutorando em Direito Administrativo pela UFMG, Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal, Professor de Direito Administrativo do IDP e do IDAG) Prof. SPIRIDON ANYFANTIS (GO) (Promotor de Justiça do Estado de Goiás, Professor de Direito Administrativo da ALFA, Mestre em Direito pela UFG, Diretor do IDAG) Profa. LETÍCIA QUEIROZ ANDRADE (SP) (Mestre em Direito (PUC-SP), Professora da PUC-SP e Advogada) Prof. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO(GO) (Promotor de Justiça, Mestrando em Direito do Estado (USP)) Prof. LUCIANO FERRAZ (MG) (Doutor e Mestre em Direito Administrativo (UFMG), Professor da UFMG(Graduação, mestrado e doutorado), Advogado e pareceirista) Sen. DEMÓSTENES TORRES (DF) (Senador da República, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça) Prof. MAURÍCIO CAMPOS JÚNIOR (MG) (Professor titular da PUC-MG, Ex-Secretário de Defesa Social do Estado de Minas Gerais) Prof. JOSÉ DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ) (Mestre em Direito (UFRJ), Procurador de Justiça Aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Professor da Universidade Candido Mendes e autor do livro Curso de Direito Administrativo) Profa. MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO (SP) (Professora titular de Direito Administrativo da USP, Doutora em Direito do Estado (USP), Autora, dentre outras, das obras "Direito Administrativo", "Parcerias na Administração Pública" e "Discricionariedade Administrativa na Constituição de 1988", todas publicadas pela Editora Atlas) Profa. WEIDA ZANCANER (SP) (Professora de Direito administrativo da PUC-SP, Mestre em Direito pela PUC-SP, Autora, dentre outras, do livro “A convalidação e da invalidação do atos administrativos”) Prof. NÉLSON FIGUEIREDO (GO) (Advogado, Professor da UFG) Prof. ROMEU BACELLAR FILHO (PR) (Advogado militante na área do Direito Administrativo, Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Professor Titular de Direito Administrativo pela PUC/PR e Professor da UFPR, Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul, Presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo e da Associação Ibero-americana de Direito Público, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil) Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (SP) (Professor Titular de Graduação e Pós-graduação Direito Administrativo pela PUC-SP, Mestre e Doutor em Direito pela PUC, Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do Instituto de Direito Administrativo Paulista, Membro do Instituto Internacional de Derecho Administrativo Latinoamericano, Fundador e Diretor da Revista Trimestral de Direito Público)
Local do Curso:	Centro de Convenções de Goiânia - GO
Carga Horária:	30 horas