"O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) é fruto do compromisso do Estado com a concretização dos direitos humanos e de uma construção histórica da sociedade civil organizada.
Ao mesmo tempo em que aprofunda questões do Programa Nacional de Direitos Humanos, o PNEDH incorpora aspectos dos principais documentos internacionais de direitos humanos dos quais o Brasilé signatário, agregando demandas antigas e contemporâneas de nossa sociedade pela efetivação da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e pela construção de uma cultura de paz.
Assim, como todas as ações na área de direitos humanos, o PNEDH resulta de uma articulação institucional envolvendo os três poderes da República, especialmente o Poder Executivo (governos federal,estaduais, municipais e do Distrito Federal), organismos internacionais, instituições de educação superior e a sociedade civil organizada. A Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República(SEDH) e o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Ministério da Justiça (MJ) e Secretarias Especiais, além de executar programas e projetos de educação em direitos humanos, são responsáveis pela coordenação e avaliação das ações desenvolvidas por órgãos e entidades públicas e privadas.
O Estado brasileiro tem como princípio a afirmação dos direitos humanos como universais, indivisíveis e interdependentes e, para sua efetivação, todas as políticas públicas devem considerá-los na perspectiva da construção de uma sociedade baseada na promoção da igualdade de oportunidades e da eqüidade, no respeito à diversidade e na consolidação de uma cultura democrática e cidadã.
Nessa direção, o governo brasileiro tem o compromisso maior de promover uma educação de qualidade para todos, entendida como direito humano essencial. Assim, a universalização do ensino fundamental, a ampliação da educação infantil, do ensino médio, da educação superior e a melhoria da qualidade em todos esses níveis e nas diversas modalidades de ensino são tarefas prioritárias.
Além disso, é dever dos governos democráticos garantir a educação de pessoas com necessidades especiais, a profissionalização de jovens e adultos, a erradicação do analfabetismo e a valorização dos(as) educadores(as) da educação, da qualidade da formação inicial e continuada, tendo como eixos estruturantes o conhecimento e a consolidação dos direitos humanos.
Cabe destacar a importante participação da sociedade civil organizada, co-autora e parceira na realização dos objetivos do PNEDH. De fato, a efetivação dos compromissos nele contidos somente será possível com ampla união de esforços em prol da realização dessa política, a qual deve se configurar como política de Estado."
Trata-se de um trabalho sério e interessantíssimo destinado a capacitação social para atuar em defesa da "humanização" da espécie humana.
O plano de curso possui um conteúdo muito abrangente, distribuído em 4 módulos presenciais e mais atividades na modalidade a distância.
De início foi apresentado ao conjunto o contexto temático/histórico/social de estudo, quais sejam: conceitos e fundamentos dos direitos humanos, sujeitos dos direitos humanos: suas práticas, ética, educação e cidadania, princípios na construção dos direitos humanos: liberdade - igualdade – fraternidade,Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
Nos módulos seguintes foram abordados assuntos que muito têm causado, no mínimo, incômodo social: Democracia, Direitos Humanos, Cidadania e Educação em Direitos Humanos; Globalização e multiculturalismo, diversos conceitos sobre as diversidades; O contexto escolar e práticas de estudo e vivências ante os direitos humanos.
Foram momentos bem interessantes e bem vividos e que outros e mais outros indivíduos se integrem para que possamos ter a certeza de que dias melhores serão o nosso legado, porque afinal somos os protagonistas desse marco histórico.
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